O
Plano Nacional de Educação e a lei 11.738/2008, os mesmos amparados na
Constituição Federal de 1988, estabelecem o piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, professores e
educadoras.
A
Secretária Municipal de Educação, professora Ivanda Maria Winter Heck,
esclarece que no ano de 2010,
a equipe da Secretaria Municipal de Educação juntamente
com Prefeito Municipal, Assessor Jurídico Municipal, adaptou o Plano de Cargos
e Salários do Magistério incluindo as Educadoras, possibilitando assim amparo
legal para Formação Continuada, Atividades Pedagógicas com orientação de uma
coordenadora pedagógica, Conselho de Classe (reunião pedagógica) e Hora Atividade
sendo implantada gradativamente.
Ivanda ainda frisa que a remuneração dos
profissionais de educação em relação ao vencimento do salário base, contempla
professores e educadoras, o que diferencia o valor pago a cada profissional
refere-se à duração da jornada de trabalho, professor 20 horas e educador 30
horas semanais conforme edital de concurso público.
Neste
mês de Maio as Educadoras Municipais receberam o reconhecimento Educacional
como Profissionais Escolares atuantes na rede pública de ensino. Segundo
prefeito municipal, Adilto Luis Ferrari, o reajuste foi de aproximadamente 75% foi necessário para alcançar o salário base. O mesmo não
estava programado no Orçamento da Secretaria de Educação para o ano de 2012,
mas sabendo da obrigatoriedade foi realizado um estudo da viabilidade,
readequando os valores no orçamento de 2012.
Assessoria
Fotos: Prefeito Adilto Luis Ferrari e Secretária Municipal de Educação Ivanda Maria Winter Heck.
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